BE/Açores questiona Governo Regional sobre terrenos do Bairro de Santa Rita nas Lajes

2018-11-09

BE/Açores questiona Governo Regional sobre terrenos do Bairro de Santa Rita nas Lajes

um requerimento do grupo parlamentar do BE/Açores enviado à mesa do parlamento, os deputados querem apurar se já foi feita a avaliação dos terrenos, se o valor da avaliação inclui o valor das casas e se o loteamento dos terrenos já foi feito, bem como quem suporta os custos deste loteamento.

Em causa está um bairro construído na década de 1950, em terrenos arrendados para acolher militares norte-americanos colocados na Base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.

Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários tem-se arrastado há anos nos tribunais.

O município da Praia da Vitória chegou a acordo com os proprietários dos terrenos para a aquisição destes por cerca de quatro milhões de euros.

O processo de legalização contempla 100 habitações durante o período de quatro anos.

Para o Bloco, é ainda importante apurar quais os critérios sociais considerados associados à aquisição dos terrenos e as condições que serão dadas aos moradores já despejados que pretendam regressar ao Bairro de Santa Rita.

Os parlamentares querem também apurar qual a participação garantida aos moradores desde a aprovação da resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores "pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indemnização".

Terça-feira, o presidente da Câmara da Praia da Vitória, Açores, disse que o valor que caberá ao Estado na aquisição dos terrenos do Bairro de Santa Rita só será apurado após o levantamento socioeconómico das famílias que aí residem.

Após uma audiência com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Angra do Heroísmo, no âmbito do primeiro dia da visita do executivo regional à ilha Terceira, Tibério Dinis declarou existir um "compromisso de solidariedade" por parte do Estado, sendo que agora se vai determinar quais as famílias que estão em condições de adquirir os terrenos onde têm as casas.

Desde 2003, que a maioria dos moradores deixou de pagar rendas, segundo os próprios, por recomendação da câmara municipal, o que motivou vários despejos.

O primeiro caso de despejo ocorreu há três anos e, recentemente, somaram-se outros 13, mas continuam lá a viver mais de 80 famílias.