O vice-presidente do Governo dos Açores apresentou, no Parlamento Regional, a proposta de Plano e Orçamento para 2019 afirmando ser "tempo de prestar contas" e prometendo um novo ano de "consolidação do desenvolvimento económico e social". 

Esta prestação de contas, referiu Sérgio Ávila, é feita no início da segunda metade do mandato do executivo socialista, até porque os dados económicos apontam para que em 2015 e 2016 a economia regional tenha registado "um crescimento superior à média nacional". Em 2017, prosseguiu, "o crescimento da economia açoriana voltou a acelerar, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) ultrapassado, pela primeira vez, os quatro mil milhões de euros".

O "bom momento da economia açoriana", advogou Sérgio Ávila, é "indesmentível e reconhecido por todos os agentes económicos" e, para tal, "muito contribuíram as medidas de apoio às empresas, à melhoria da sua competitividade e ao fomento do empreendedorismo, que constituem dois vetores essenciais na estratégia de desenvolvimento sustentável" do executivo.

Os Açores, sublinhou, possuem "estabilidade política, económica e social", bem como "o mais abrangente e atrativo sistema de incentivos ao investimento da União Europeia", com "impostos significativamente mais baixos do que o país" e do que a União. Por isso, Sérgio Ávila admitiu que o "maior desafio" com que o executivo se deparou foi a criação de emprego. Porém, referiu, hoje há "mais 13.900 açorianos empregados do que há quatro anos e o emprego é o mais elevado desde 2008".

O Orçamento da Região para 2019, defendeu o governante, "permite conciliar a valorização dos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública Regional com um novo aumento do financiamento do Serviço Regional de Saúde e com o aumento do investimento público". Sérgio Ávila anunciou ainda o reforço ou criação de programas de promoção do emprego e também do fomento do empreendedorismo.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2019 tem um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser, diz o Governo, um documento de "confiança" e "previsibilidade" no trajeto económico. Das despesas e receitas prevê-se que os custos de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias, que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%.

Do debate que se seguiu, os partidos da oposição lançaram duras críticas às propostas que o Governo Regional apresentou, enquanto a maioria socialista queixa-se de "baixa política". 

"Nós vivemos tempos de crítica, de ataques pessoais e de política baixa, que nada interessa aos açorianos", lamentou Francisco César, deputado do PS. O parlamentar procurava assim rebater as críticas feitas pelos partidos da oposição, em especial pelo PSD, que o PS acusa de só trazer "tricas ao parlamento", procurando desviar a atenção sobre os méritos daqueles documentos.

Francisco César referia-se às acusações lançadas pelo social-democrata António Vasco Viveiros, para quem as propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano revelam "falta de credibilidade", já que não passam de "propaganda de milhões" que depois o executivo socialista não chega a concretizar, uma vez que a execução das medidas não vai além dos 70%. O PSD refere-se também à situação financeira da SATA, que se encontra em falência técnica, e responsabilizou o presidente do Governo, Vasco Cordeiro, pelo "desastre" que foi o processo de tentativa de privatização de 49% do capital social da transportadora regional.

Critico foi também o deputado do PPM, Paulo Estêvão, que acusou o executivo socialista de levar ao Parlamento documentos que mais não são do que um "embuste" e um conjunto de "notícias falsas", que acabam por não ter concretização prática: “Os planos de Vasco Cordeiro não são credíveis. São falsos! Mentem e criam expectativas falsas", insistiu, recordando que, em 2016, a execução do plano ficou-se pelos 70% e, em 2017, atingiu os 72%.

Paulo Mendes, deputado do Bloco de Esquerda, lamentou, por outro lado, que as propostas de Plano e Orçamento deixem sem resposta "milhares de açorianos" que trabalham em situações precárias ou que estão desempregados: "Estas propostas de Plano e Orçamento poderiam consubstanciar opções políticas que priorizassem medidas que dissessem algo a todos estes milhares de açorianos e açorianas que, por conseguinte, acabam por engrossar a abstenção em dia de eleições", constatou o bloquista.

Mais moderado nas críticas foi Artur Lima, do CDS, que deixou a porta aberta a possíveis entendimentos com a maioria socialista, no sentido de fazer aprovar algumas propostas de alteração da sua bancada, atitude que considerou ser a mais correta para um verdadeiro partido alternativo ao poder: "Estamos prontos para responder, estamos prontos para dialogar, estamos prontos para debater. É essa a nossa responsabilidade perante os açorianos e perante a nossa autonomia. Somos, por isso, a oposição, a alternativa política", advertiu.

Quem também se mostrou interessado em dialogar com o Governo e com a maioria socialista foi o deputado do PCP, João Paulo Corvelo, que manifestou intenção de apresentar propostas de alteração para corrigir algumas "lacunas" que os documentos apresentam, nomeadamente em matéria de reposição de rendimentos: "Não é aceitável que, contrariando aquilo que se passa a nível do País, em termos de recuperação de rendimentos, se continue na Região uma política de empobrecimento, traduzida em algo tão real como a recusa do aumento do acréscimo à remuneração mínima mensal, o aumento do complemento ao abono de família, o aumento do completo regional de pensão e o aumento da remuneração complementar", frisou o comunista.

O Parlamento dos Açores debate e vota, esta semana, o Orçamento da Região para 2019.