JAUPA defende mudanças na política de juventude dos Açores

2018-11-30

JAUPA defende mudanças na política de juventude dos Açores

As empresas que promovam relações de trabalho precárias ou que substituam postos de trabalho permanentes por contratos de estágio devem ser penalizadas, nomeadamente do ponto de vista fiscal. A proposta é da JAUPA - Associação de Jovens Açorianos Unidos Pelos Açores, e integra a moção remetida ao Governo Regional, aos partidos com assento no Parlamento açoriano, às juventudes partidárias e aos órgãos de comunicação social.

De acordo com esta estrutura representatiava dos jovens açorianos, as penalizações às empresas promotoras de precariedade laboral contribuiriam para a criação de emprego estável, sendo este um dos desejos dos estudantes açorianos deslocados no continente e que participaram nos dois encontros promovidos pela JAUPA, em Lisboa e em Coimbra, antes da preparação deste documento. 

No campo do emprego, a associação defende, também, a criação de mecanismos de conversão dos falsos contratos a termo, das falsas prestações de serviços e dos contratos precários em contratos sem termo, bem como a criação de uma plataforma que possibilite o acesso permanente às ofertas existentes no mercado de trabalho, público ou privado.

Os jovens defendem ainda a criação de um estatuto específico para os jovens empreendedores, por forma a proporcionar o acesso a prestações sociais e benefícios fiscais aos novos empreendedores que se deparem com situações de desemprego, maternidade e paternidade, ou quaisquer outras previstas no Código do Trabalho. Este estatuto deve contemplar "um apoio regional que permita assegurar facilidade na criação da empresa e no acesso à habitação, assim como, um fundo mensal para o pagamento das suas despesas à semelhança da compensação pecuniária mensal prevista no Programa Estagiar L".

A JAUPA entende, por outro lado, que as tabelas remuneratórias das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) devem ser equiparadas às da função pública, uma vez que "há um grande número de jovens que encontram o seu primeiro emprego nas IPSS onde desempenham as mesmas funções dos que estão na administração pública, mas com um salário inferior".

Na moção enviada ao Governo e aos Deputados açorianos, a JAUPA pretende contribuir para a criação de um Plano Geral de Juventude dos Açores e propõem ainda alterações ao programa Estagiar L.

A remuneração merece ser mudada, pois os estagiários L desenvolvem tarefas equiparadas às de um técnico superior, mas a remuneração não está muito longe da que é paga a um estagiário do programa T, para além de que as compensações não refletem as posições remuneratórias das carreiras de técnico superior e assistente técnico, bem como, as especificidades e conteúdo funcional das carreiras em questão. Ainda neste domínio, a Associação de Jovens propõe o reforço da sua fiscalização, descontos para a Segurança Social e o usufruto do regime de trabalhador/estudante.

A JAUPA apresenta propostas, ainda, de âmbito educativo, socioeconómico, habitacional e cultural. Na educação incluem-se ideias como o apoio, por período escolar, de pelo menos uma viagem ida e volta aos alunos que estudam em instituições de ensino fora da sua ilha de residência. Nas áreas socioeconómicas, a JAUPA defende a redução do IRS, nos primeiros três anos de descontos, para os jovens que queiram permanecer na Região, assim como a redução dos preços das passagens interilhas.

Consagrar a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários que arrendam imóveis a médio/longo prazo aos jovens e implementar medidas que visem o combate ao crescimento exponencial de alojamento local, são outras das propostas da JAUPA no campo da habitação. 

A Associação defende, igualmente, a criação de um gabinete de divulgação da cultura açoriana, com verbas que sejam disponibilizadas atempadamente, uma vez que "os apoios existentes são disfuncionais no mundo das artes”, pois “requerem candidaturas com mais de um ano de antecipação e o mundo da música e do entretenimento não conseguem gerir as suas agendas desta forma, podendo aparecer oportunidades que requerem uma resposta imediata sem tempo para espera”.