Polémica na RTP por despedimentos na Delegação da Ilha Terceira

2019-02-13

Polémica na RTP por despedimentos na Delegação da Ilha Terceira

O Bloco de Esquerda quer que a administração da RTP volte a integrar os 4 trabalhadores que estavam a desempenhar funções na delegação da Terceira, e que foram despedidos, mesmo contra uma decisão do Tribunal.

Em conferência de imprensa, na Horta, o coordenador do Bloco explicou que estes quatro trabalhadores, que foram integrados nos quadros da empresa por decisão judicial, receberam uma carta da RTP a informar que o seu contrato afinal era nulo.

Uma decisão da empresa, que António Lima contesta, defendendo que a Inspeção Regional do Trabalho deve atuar.

A RTP alega que à data em que estes trabalhadores iniciaram funções, o Orçamento de Estado impedia a sua contratação sem autorização governamental prévia e que, por isso, o contrato é nulo.

Um argumento que não convence os bloquistas que temem que este cenário aconteça com outros trabalhadores.

Este assunto chegou também à Assembleia da República, onde o Deputado PSD/Açores António Ventura pediu explicações à Ministra da Cultura sobre “a cessação abusiva de contratos em curso na RTP/Açores”.

Para António Ventura, a Administração da RTP “está abusivamente a colocar o ónus nos trabalhadores”.

O PSD quer saber se o Governo de António Costa pretende prorrogar o prazo para permitir regularizar situações como as verificadas na Delegação da RTP Açores na ilha Terceira.

Ainda em Lisboa, também o Bloco de Esquerda defendeu que o Conselho de Administração da RTP deve “demitir-se imediatamente porque repetidamente viola a legislação laboral”, acusando-o de “má fé e desprezo pela lei” no processo da regularização dos precários.

Entretanto, também o Governo Regional solicitou esclarecimentos à Direção do Centro Regional da RTP e à Subcomissão de Trabalhadores, sobre o despedimento destes quatro funcionários.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, sustenta que “um bom serviço público de rádio e televisão nos Açores é indissociável dos meios humanos que garantem esse serviço, pelo que a instabilidade laboral ou a redução de meios humanos na RTP/Açores não é um bom princípio para quem defende uma RTP ao serviço dos Açorianos e dos Açores”.

A Comissão de Trabalhadores da RTP, por sua vez, defende que o despedimento de quatro funcionários do Centro Regional dos Açores, com contrato de prestação de serviços, constitui um “abuso de direito”, sublinhando que a decisão “roça o obsceno”.

Para a Comissão de Trabalhadores da estação pública, esta decisão “roça também o obsceno, tendo em conta que é da responsabilidade da mesma administração que pediu ao Governo escusa da mesma lei que agora usa para despedir trabalhadores, no caso para contratar duas chefias para a direção de informação TV, a largos milhares de euros por mês”.

A CT defendeu ainda que se trata de uma “decisão bizarra, política e socialmente inaceitável numa empresa pública, constituindo um exemplo de como não se deve gerir uma empresa do Estado”.