“Casa Renovada, Casa Habitada” é novo programa de apoio à recuperação de habitação degrada

2019-02-18

“Casa Renovada, Casa Habitada” é novo programa de apoio à recuperação de habitação degrada

O Governo Regional apresentou um novo programa de apoio à recuperação de habitação degradada, visando a habitação própria permanente e o mercado de arrendamento.

O programa “Casa Renovada, Casa Habitada” prevê duas modalidades de apoio: uma visa a concessão de um apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos para integrar o mercado de arrendamento; outra consiste no apoio financeiro à reabilitação da habitação própria permanente.

A proposta do executivo prevê estas duas modalidades, nomeadamente “Renovar para Arrendar” e “Renovar para Habitar”, sendo que a modalidade “Renovar para Arrendar” assegura a concessão de um apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em imóveis com condições para integrar o mercado de arrendamento, garantindo um apoio de 100 por cento do orçamento da intervenção e reveste a forma de subsídio reembolsável sem juros.

Na prática, o Governo Regional propõe-se financiar a reabilitação e recuperação de imóveis desocupados em que os seus proprietários não tenham condições de os reabilitar, sendo que, depois do imóvel recuperado, será a Região a utilizá-lo para arrendamento de longa duração, isto é, durante o período necessário para o reembolso total do apoio à Região, pelo financiamento da sua reabilitação.

Por sua vez, a modalidade “Renovar para Habitar” consiste no apoio financeiro à reabilitação da habitação própria permanente e reveste a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável às famílias cuja situação socioeconómica não lhes permita proceder às intervenções necessárias para a sua recuperação.

Nesta modalidade é também assegurado um apoio a 100 por cento, sendo que os candidatos com melhores condições económicas terão de reembolsar a Região de uma parte do apoio. Esse reembolso será feito em prestações mensais que serão calculadas tendo em conta as despesas que os agregados já têm com a habitação candidatada e corresponderá até um máximo de 30% da totalidade do valor das obras.

O programa “Casa Habitada, Casa Renovada” vai permitir assim dar resposta às famílias que vivem em situação de carência habitacional, assim como garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento, possibilitando ainda fazer com que a reabilitação seja uma forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, assim como promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.

A proposta legislativa do Governo Regional já foi aprovada em Conselho de Governo tendo seguido para o Parlamento Açoriano onde terá que ser votada.