IRS… Ainda é cedo para tratar dos papéis, mas fique a saber que os filhos dependentes que, a 31 de dezembro de 2018, ainda não tivessem completado 26 anos de idade vão poder entrar na declaração de IRS dos pais, mesmo que tenham registo de rendimentos de trabalho.

A idade para se deixar de ser dependente fiscal está balizada nos 25 anos e esta característica mantém-se, independentemente, de se estar ou não a estudar e de se ter tido algum rendimento proveniente de trabalho ou de um estágio profissional, por exemplo.

No entanto, a possibilidade de os pais colocarem os filhos que já trabalham na sua declaração anual do IRS, e desta forma beneficiarem das despesas e da dedução que o fisco atribui de forma automática a cada dependente, tem alguns limites.

Um desses limites tem precisamente a ver com o valor auferido. Assim, na declaração de IRS, que começa a ser entregue no próximo dia 1 de abril, são considerados dependentes se não tiveram auferido mais de 8.120 euros em 2018 – o que equivale a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional em vigor no ano passado.

Esta solução permite aos pais abaterem os 600 euros de dedução pessoal que é atribuída a cada dependente, bem como as despesas com saúde, educação e formação. Em contrapartida, terão de somar ao seu rendimento o valor recebido pelo filho.

Para os casais que optem pela tributação em separado, o valor ganho pelo dependente será considerado em 50% na declaração de IRS de cada um.

Os contribuintes tiveram até ao passado dia 15 de fevereiro para confirmar (e atualizar) a composição do agregado familiar no Portal das Finanças. Quem não o tenha feito e necessite de acrescentar dependentes na declaração do IRS terá de rejeitar o IRS automático e de entregar a declaração pela via ‘normal’, isto é, através do Modelo 3.

No próximo ano, e por causa da subida do salário mínimo nacional para os 600 euros, aquele valor limite para que os filhos continuem a poder ser considerados fiscalmente dependentes, aumenta para os 8.400 euros.