PS apresenta 6 propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2019 para os Açores

13-05-2021

Apoio à resolução do processo de Bairro dos Americanos, em Santa Rita; a descontaminação de solos e aquíferos; investimentos para instalação de GNL no Porto da Praia e apoios sociais a idosos e estudantes universitários dos Açores, são algumas das propostas dos Deputados do PS na Repúbl

PS apresenta 6 propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2019 para os Açores

Os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, apresentaram 6 propostas de alteração aos Orçamento do Estado (OE) para 2019 específicas para os Açores.

Entre as propostas está um auxílio do Governo da República no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita.

Os parlamentares apresentam ainda uma iniciativa com vista a que os idosos açorianos que recebam Complemento Regional de Pensão (CRP) não sejam prejudicados no acesso ao Complemento Solidário para Idoso (CSI).

Os estudantes do ensino superior das regiões autónomas também serão beneficiados com duas alterações do PS. Uma delas propõe que os benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior sejam alargados às regiões insulares e que os universitários tenham “uma majoração de 10 pontos percentuais ao valor suportado a título de despesas de educação e formação” até um limite de 1000 euros. A outra visa que o Governo da República promova os estudos necessários com vista à majoração do financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira para compensar os sobrecustos da insularidade e ultraperiferia.

No âmbito das Grandes Opções do Plano para 2019, Carlos César, Lara Martinho e João Castro apresentam também uma proposta que visa o abastecimento de navios a Gás Natural Liquefeito (GNL) e o fornecimento de energia elétrica no Porto de Praia da Vitória.

Por fim, há uma iniciativa conjunta dos socialistas insulares com o PCP em benefícios dos trabalhadores de matadouros no acesso à reforma antecipada.

Para além destas propostas concretas para os Açores, os 3 socialistas são subscritores da proposta que visa a redução da taxa do IVA das touradas para 6%.

Recorde-se que na proposta de lei do OE está assegurada a comparticipação no financiamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo inter-ilhas, verbas para o Observatório do Atlântico e para a continuidade dos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional de São Miguel, bem como para a revitalização económica e auxílios à ilha Terceira.

O OE prevê ainda a instalação da rede de radares meteorológicos na Região e a ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional.