BE quer simplificar processo de reembolsos de passagens aéreas para os Açores

13-05-2021

O Bloco de Esquerda vai propor a “simplificação” do processo de reembolsos das passagens aéreas entre os Açores e o continente, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2019.

BE quer simplificar processo de reembolsos de passagens aéreas para os Açores

O Bloco de Esquerda (BE) vai propor que o reembolso das passagens aéreas entre os Açores e o continente passe a ser automático, evitando que os passageiros tenham de adiantar mais de 134 euros por bilhete.

O objetivo da proposta de alteração apresentada em sede de discussão ao Orçamento de Estado para 2019 é garantir que, na compra do bilhete, os passageiros residentes nos Açores deixam de ter que adiantar valores que são por vezes exorbitantes e acabar com o atual processo burocrático de reembolsos através dos CTT.

Os bloquistas propõem a “simplificação” do processo de reembolsos, defendendo a implementação de um processo automatizado que garanta que o passageiro só tenha que pagar o valor que lhe cabe.

Também no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, o BE vai propor o prolongamento “por mais um ano” da vigência do Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, que prevê a majoração e o prolongamento da duração de apoios sociais e que foi criado para mitigar os impactos negativos da redução militar norte-americana na Base das Lajes.

Os bloquistas defendem ainda a “responsabilização dos EUA relativamente às despesas efetuadas pelo Estado português no âmbito do processo de descontaminação dos solos na Praia da Vitória”, na ilha Terceira.

Entre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo BE estão também o alargamento do subsídio de insularidade aos funcionários do ensino superior na região e o alargamento às regiões autónomas da redução do preço dos passes sociais dos transportes públicos, que será aplicada no continente.